Deusto Estudios Cooperativos https://dec.revistas.deusto.es/ <p>DOI:&nbsp;<a href="http://dx.doi.org/10.18543/dec" target="_blank" rel="noopener">http://doi.org/10.18543/dec</a></p> <p>La revista <em>Deusto Estudios Cooperativos&nbsp;</em>en lo sucesivo, DEC (ISSN 2255-3444; e-ISSN 2255-3452) editada por el Instituto de Estudios Cooperativos de la Facultad de Derecho de la Universidad de Deusto es la versión actualizada del Anuario de Estudios Cooperativos, publicación pionera en el ámbito del Cooperativismo y de la Economía Social, que inició su andadura en 1985 y que permaneció de manera ininterrumpida en el mercado hasta 2001.</p> <p>DEC es una publicación científica con periodicidad semestral, que nace, siguiendo el espíritu de su predecesora, con una clara finalidad de servicio y con el objeto de contribuir a la difusión de trabajos originales de investigación en materia de Cooperativismo y Economía Social.</p> <p>La revista&nbsp;<em>Deusto Estudios Cooperativos&nbsp;</em>se publica en línea a través del sistema ‘Open Journal Systems (OJS)’ que integra el protocolo OAI (Open Archive Initiative)&nbsp;para mayor difusión y transmisión de sus contenidos en internet (<a href="/oai" target="_blank" rel="noopener">http://dec.revistas.deusto.es/oai</a>).</p> Universidad de Deusto es-ES Deusto Estudios Cooperativos 2255-3444 <p><strong>Los autores, mediante la entrega de sus manuscritos a <em>Deusto Estudios Cooperativos</em>&nbsp;<em>(DEC)</em>, aceptan las condiciones que se detallan a continuación sobre derechos de autor y se comprometen a cumplirlas. No firman ningún documento de cesión de derechos con la Editorial.</strong></p> <p>&nbsp;1. Autoría: El autor debe ser el único creador de la obra o debe actuar legalmente en nombre y con el pleno acuerdo de todos los autores.</p> <p>&nbsp;2. Derecho de Autor y Código de conducta:</p> <p>&nbsp;a) Los autores garantizan que su trabajo es original; que no ha sido publicados en cualquier forma anteriormente; que no está preparando su publicación en otra parte; que su envío y publicación no violan el <a href="/ethicalguidelines">Código Ético de DEC,</a> ni los códigos de conducta, leyes o derechos de cualquier tercero; y que no se requiere el pago por la publicación por la Editorial <a href="http://www.deusto.es">(Universidad de Deusto)</a>.</p> <p>b) Los autores conceden a la Editorial &nbsp;el derecho libre de pago para explotar y sublicenciar la obra en todo el mundo, en todas las formas y medios de expresión, ahora conocidos o desarrollados en el futuro, para los propósitos educativos y académicos.</p> <p>&nbsp;c) Los autores retienen el derecho a presentar, exhibir, distribuir, desarrollar y publicar su trabajo para progresar en su carrera científica con la debida anotación de su publicación original en DEC.</p> <p>&nbsp;d) Los autores garantizan que no se han otorgado ni se otorgarán permisos o licencias de cualquier tipo que puedan violar los derechos otorgados a la Editorial.</p> Apresentação da coletânea. Atualidades do cooperativismo brasileiro https://dec.revistas.deusto.es/article/view/2077 José Eduardo de Miranda Derechos de autor 2021 Universidad de Deusto 2021-05-06 2021-05-06 17 11 13 10.18543/dec-17-2021pp11-13 Capitalismo avanzado y economía social https://dec.revistas.deusto.es/article/view/2078 Javier Divar Garteiz-Aurrecoa Derechos de autor 2021 Universidad de Deusto 2021-05-06 2021-05-06 17 15 18 10.18543/dec-17-2021pp15-18 Do processo de formação da legislação cooperativa brasileira à atualidade das cooperativas agrícolas e de consumo: a nova estrutura do cooperativismo brasileiro https://dec.revistas.deusto.es/article/view/2079 <p>O presente trabalho aborda o processo histórico de formação da legislação cooperativa brasileira, perpassando pela expressão do Cooperativismo no plano da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Assim mesmo, e tendo em vista sua importância para o desenvolvimento socioeconômico da sociedade brasileira, retrata as principais características dos ramos agropecuário e de consumo. Finalmente, e levando em consideração a atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras, apresenta a atual estruturação dos ramos cooperativos.</p> <p><strong>Recibido</strong>: 08 febrero 2021<br><strong>Aceptado</strong>: 10 marzo 2021</p> Victória Corrêa Lima de Miranda José Eduardo de Miranda Derechos de autor 2021 Universidad de Deusto 2021-05-06 2021-05-06 17 21 42 10.18543/dec-17-2021pp21-42 Incidência de normas concorrenciais em cooperativas: a intervenção estatal sobre Cooperativas no Brasil https://dec.revistas.deusto.es/article/view/2081 <p>As atividades econômicas desenvolvidas pelas cooperativas brasileiras durante décadas têm despertado a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), tendo em vista que a garantia constitucional de não intervenção estatal (art. 5.º, XVIII) não pressupõe imunidade à aplicação da legislação antitruste. Diante deste enfoque, a pesquisa teve como objetivo analisar algumas das decisões do CADE sobre as sociedades cooperativas, bem como estabelecer a necessidade de reflexão sobre as características e peculiaridades distintivas das sociedades cooperativas que justificam a coordenação de agentes no mercado.</p> <p><strong>Recibido</strong>: 09 noviembre 2020<br><strong>Aceptado</strong>: 14 enero 2021</p> Giselle Borges Alves Derechos de autor 2021 Universidad de Deusto 2021-05-06 2021-05-06 17 43 74 10.18543/dec-17-2021pp43-74 A indevida aplicação do enunciado de Súmula n. 281 do Tribunal de Contas da União e a proibição da participação de cooperativas de trabalho brasileiras em procedimentos licitatórios https://dec.revistas.deusto.es/article/view/2082 <p>O presente trabalho busca analisar o enunciado de Súmula n. 281 do Tribunal de Contas da União, aprovada em 11 de julho de 2012, que veda a participação de cooperativas de trabalho em licitações quando o serviço a ser prestado exija a necessidade de subordinação, habitualidade e pessoalidade. Apesar das previsões da Lei de Licitações e da Lei de Cooperativas de Trabalho disporem que dito impedimento é proibido, muitos procedimentos licitatórios, em razão da súmula, excluem esse tipo societário da participação, o que faz com que princípios como o da legalidade e da igualdade sejam violados, assim como afronta o preceito constitucional de fomento ao cooperativismo como meio de desenvolvimento da atividade econômica e da redução do desemprego. Essa conduta, além de prejudicar o mercado de trabalho, também gera prejuízo à Administração Pública, que será tolhida do seu direito e dever de selecionar a proposta mais vantajosa, haja vista que não terá acesso, de fato, a todas as propostas cabíveis.</p> <p><strong>Recibido</strong>: 26 octubre 2020<br><strong>Aceptado</strong>: 10 diciembre 2020</p> Marianna Ferraz Teixeira Derechos de autor 2021 Universidad de Deusto 2021-05-06 2021-05-06 17 75 96 10.18543/dec-17-2021pp75-96 Panorama das cooperativas de crédito no Brasil https://dec.revistas.deusto.es/article/view/2083 <p>O presente estudo apresenta um panorama sobre a realidade do cooperativismo de crédito brasileiro desde a sua origem rural e solidária até a atual tendência de bancarização da sua atividade em detrimento dos aspectos humano e social que orientam com igual importância todo e qualquer empreendimento cooperativo. Ao discorrer ainda sobre a consolidação das bases legais das sociedades cooperativas de crédito no Brasil, este ensaio busca identificar o processo de transformação do pensamento cooperativo de crédito brasileiro, atualmente tendente a um processo de «companização» da sua legislação e funcionamento. Ao final reflete-se —a partir de exemplos e destaques normativos— sobre os riscos deste fenômeno para as perspectivas das cooperativas de crédito à luz da identidade cooperativa.</p> <p><strong>Recibido</strong>: 28 octubre 2020<br><strong>Aceptado</strong>: 17 diciembre 2020</p> Leonardo Rafael de Souza Derechos de autor 2021 Universidad de Deusto 2021-05-06 2021-05-06 17 97 130 10.18543/dec-17-2021pp97-130 Cooperativismo de saúde, mais de meio século de inovações e conquistas atento aos princípios e valores cooperativos https://dec.revistas.deusto.es/article/view/2084 <p>Este artículo discute la constitución y desarrollo de la rama cooperativa SAÚDE, un modelo cooperativo genuinamente brasileño; fruto del ideal de los médicos en la búsqueda de ofrecer una excelente atención a los usuarios, siempre enfocados a la aplicación práctica de los principios y valores cooperativos, sin olvidar la aplicación de la legislación de regulación cooperativa y los principios constitucionales relevantes para la salud complementaria. Valores, principios, ética y su estructura de cara a la correcta exégesis de las cooperativas de salud.</p> <p><strong>Recibido</strong>: 09 noviembre 2020<br><strong>Aceptado</strong>: 07 enero 2021</p> Paulo Roberto Cardoso Braga Derechos de autor 2021 Universidad de Deusto 2021-05-06 2021-05-06 17 131 149 10.18543/dec-17-2021pp131-149 A intervenção positiva do Estado no domínio econômico por meio da forma cooperativa https://dec.revistas.deusto.es/article/view/2085 <p>Este artigo propõe que a forma econômica cooperativa, no Brasil, seja um meio determinado pela Constituição Federal para que o Estado promova o equilibro socioeconômico. A intervenção estatal não pode se limitar a neutralizar falhas de mercado, mas pelo contrário, por ordem constitucional, é determinado ao Estado o dever de apoio e estímulo à forma econômica cooperativa para proporcionar mais uma ferramenta aos cidadãos para participar da livre concorrência. Dessa maneira, garante-se, como direito fundamental, que o cidadão tenha a possibilidade de se livrar da hipossuficiência e passar a ser agente no âmbito da livre concorrência, assim também atuando para a obtenção do bem-estar social comum.</p> <p><strong>Recibido</strong>: 15 febrero 2021<br><strong>Aceptado</strong>: 25 marzo 2021</p> Marco Aurélio Bellato Kaluf Derechos de autor 2021 Universidad de Deusto 2021-05-06 2021-05-06 17 151 169 10.18543/dec-17-2021pp151-169 Liberdade de empresa, identidade cooperativa e responsabilidade social do cooperativismo: a redenção do socialis et adminicula hominum https://dec.revistas.deusto.es/article/view/2086 <p>De acordo com a Constituição brasileira, a ordem econômica preconiza a liberdade de empresa, sempre e quando exercida com observância dos princípios que enaltecem a condição do homem e a qualidade do meio. Neste sentido, a responsabilidade social determina que todas as estratégias de negócio sejam pensadas e desenvolvidas otimizando o envolvimento das organizações com as questões que revelem-se prioritárias à realização das pessoas, direta ou indiretamente integradas ao negócio, e à melhoria das condições do entorno. Dentro desta ótica, a identidade cooperativa promulgada pela Aliança Cooperativa Internacional realça a integração do conceito de cooperativa aos valores e princípios que assentam que o homem é o início e o fim do Cooperativismo. Atuar em consonância com o bem social, e o bem do indivíduo, porquanto vértice representativo da responsabilidade social é, na essência, a causa e o efeito do próprio Cooperativismo. Este propósito, confirmou-se possível fora do ambiente das Cooperativas, através de desenvolvimento de um experimento prático, conduzido por um Grupo de Pesquisa implantado no Centro Universitário UNICNEC, na cidade de Osório, no Estado do Rio Grande do Sul.</p> <p><strong>Recibido</strong>: 02 febrero 2021<br><strong>Aceptado</strong>: 18 marzo 2021</p> José Eduardo de Miranda Andréa Corrêa Lima Derechos de autor 2021 Universidad de Deusto 2021-05-06 2021-05-06 17 171 199 10.18543/dec-17-2021pp171-199 Tierischer als jeder Tier1: as assembleias gerais digitais ou semipresenciais em cooperativas como controladoras de dados dos seus cooperados https://dec.revistas.deusto.es/article/view/2087 <p>Com propedêutica referenciada na personagem Fausto, de Goethe, uma correlação fenomenológica entre a gestão democrática das cooperativas e tecnologia da informação é feita com a abordagem das Leis brasileiras 13.709/18 e 14.030/20, respectivamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e alteração na Lei Geral das Cooperativas (Lei 5.764/71) para previsão das assembleias gerais digitais ou semipresenciais. A correlação expõe uma instabilidade potencial entre a supremacia democrática manifesta em suas assembleias e o desempenho tecnológico marcado por densa normatividade regulatória.</p> <p><strong>Recibido</strong>: 28 noviembre 2020<br><strong>Aceptado</strong>: 06 enero 2021</p> Guilherme Krueger Tatiana Gonçalves Moreira Derechos de autor 2021 Universidad de Deusto 2021-05-06 2021-05-06 17 201 224 10.18543/dec-17-2021pp201-224