Incidência de normas concorrenciais em cooperativas: a intervenção estatal sobre Cooperativas no Brasil

  • Giselle Borges Alves
Palabras clave: cooperativismo, antitruste, intervenção estatal

Resumen

As atividades econômicas desenvolvidas pelas cooperativas brasileiras durante décadas têm despertado a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), tendo em vista que a garantia constitucional de não intervenção estatal (art. 5.º, XVIII) não pressupõe imunidade à aplicação da legislação antitruste. Diante deste enfoque, a pesquisa teve como objetivo analisar algumas das decisões do CADE sobre as sociedades cooperativas, bem como estabelecer a necessidade de reflexão sobre as características e peculiaridades distintivas das sociedades cooperativas que justificam a coordenação de agentes no mercado.

Recibido: 09 noviembre 2020
Aceptado: 14 enero 2021

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Biografía del autor/a

Giselle Borges Alves

Mestra em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), professora de graduação em Direito e Advogada

Publicado
2021-05-06
Cómo citar
Borges Alves, Giselle. 2021. «Incidência De Normas Concorrenciais Em Cooperativas: A intervenção Estatal Sobre Cooperativas No Brasil». Deusto Estudios Cooperativos, n.º 17 (mayo), 43-74. https://doi.org/10.18543/dec-17-2021pp43-74.