A intervenção positiva do Estado no domínio econômico por meio da forma cooperativa

  • Marco Aurélio Bellato Kaluf Instituto do Cooperativismo
DOI: https://doi.org/10.18543/dec-17-2021pp151-169
Palabras clave: forma econômica cooperativa, equilíbrio socioeconômico, dever do Estado, interesse público, livre concorrência

Resumen

Este artigo propõe que a forma econômica cooperativa, no Brasil, seja um meio determinado pela Constituição Federal para que o Estado promova o equilibro socioeconômico. A intervenção estatal não pode se limitar a neutralizar falhas de mercado, mas pelo contrário, por ordem constitucional, é determinado ao Estado o dever de apoio e estímulo à forma econômica cooperativa para proporcionar mais uma ferramenta aos cidadãos para participar da livre concorrência. Dessa maneira, garante-se, como direito fundamental, que o cidadão tenha a possibilidade de se livrar da hipossuficiência e passar a ser agente no âmbito da livre concorrência, assim também atuando para a obtenção do bem-estar social comum.

Recibido: 15 febrero 2021
Aceptado: 25 marzo 2021

Descargas

La descarga de datos todavía no está disponible.

Biografía del autor/a

Marco Aurélio Bellato Kaluf, Instituto do Cooperativismo

Professor de Direito Cooperativo e coordenador da pós-graduação de Direito Cooperativo no Instituto do Cooperativismo I.Coop – Faculdade do Cooperativismo. Assessor jurídico de cooperativas, atuante na área consultiva. Foi Assessor Jurídico da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), da Confederação Sicoob Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob e também da Sicoob Central São Paulo (Cocecrer/SP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), MBA em Cooperativismo pela FEA/USP. Foi professor de Direito de Empresas e Financeiro na FGV/RJ, de Direito no MBA da Fundace/Faculdade de Economia e Administração da USP Ribeirão Preto, professor convidado para cursos de pós-graduação da Fundação Pedro Leopoldo (MG), professor conteudista para UnisulVirtual, campus de educação a distância da Universidade do Sul de Santa Catarina, e Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa Ambientais e Cooperativos-Ibpeac. Palestrante em Seminários e Congressos de Direito Empresarial, Ambiental, Societário, Direito Financeiro e Cooperativo. Co-autor das obras ‘Aspectos Jurídicos das Cooperativas de Crédito’ e ‘Sustentabilidade e Cooperativismo - Uma Filosofia para o Amanhã’.

Publicado
2021-05-06
Cómo citar
Bellato Kaluf, Marco Aurélio. 2021. «A intervenção Positiva Do Estado No domínio econômico Por Meio Da Forma Cooperativa». Deusto Estudios Cooperativos, n.º 17 (mayo), 151-69. https://doi.org/10.18543/dec-17-2021pp151-169.
Número
Núm. 17 (2021): Questões relevantes do cooperativismo brasileiro
Sección
Artículos

Los autores, mediante la entrega de sus manuscritos a Deusto Estudios Cooperativos (DEC), aceptan las condiciones que se detallan a continuación sobre derechos de autor y se comprometen a cumplirlas. No firman ningún documento de cesión de derechos con la Editorial.

 1. Autoría: El autor debe ser el único creador de la obra o debe actuar legalmente en nombre y con el pleno acuerdo de todos los autores.

 2. Derecho de Autor y Código de conducta:

 a) Los autores garantizan que su trabajo es original; que no ha sido publicados en cualquier forma anteriormente; que no está preparando su publicación en otra parte; que su envío y publicación no violan el Código Ético de DEC, ni los códigos de conducta, leyes o derechos de cualquier tercero; y que no se requiere el pago por la publicación por la Editorial (Universidad de Deusto).

b) Los autores conceden a la Editorial  el derecho libre de pago para explotar y sublicenciar la obra en todo el mundo, en todas las formas y medios de expresión, ahora conocidos o desarrollados en el futuro, para los propósitos educativos y académicos.

 c) Los autores retienen el derecho a presentar, exhibir, distribuir, desarrollar y publicar su trabajo para progresar en su carrera científica con la debida anotación de su publicación original en DEC.

 d) Los autores garantizan que no se han otorgado ni se otorgarán permisos o licencias de cualquier tipo que puedan violar los derechos otorgados a la Editorial.