A intervenção positiva do Estado no domínio econômico por meio da forma cooperativa

  • Marco Aurélio Bellato Kaluf Instituto do Cooperativismo
Palabras clave: forma econômica cooperativa, equilíbrio socioeconômico, dever do Estado, interesse público, livre concorrência

Resumen

Este artigo propõe que a forma econômica cooperativa, no Brasil, seja um meio determinado pela Constituição Federal para que o Estado promova o equilibro socioeconômico. A intervenção estatal não pode se limitar a neutralizar falhas de mercado, mas pelo contrário, por ordem constitucional, é determinado ao Estado o dever de apoio e estímulo à forma econômica cooperativa para proporcionar mais uma ferramenta aos cidadãos para participar da livre concorrência. Dessa maneira, garante-se, como direito fundamental, que o cidadão tenha a possibilidade de se livrar da hipossuficiência e passar a ser agente no âmbito da livre concorrência, assim também atuando para a obtenção do bem-estar social comum.

Recibido: 15 febrero 2021
Aceptado: 25 marzo 2021

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Biografía del autor/a

Marco Aurélio Bellato Kaluf, Instituto do Cooperativismo

Professor de Direito Cooperativo e coordenador da pós-graduação de Direito Cooperativo no Instituto do Cooperativismo I.Coop – Faculdade do Cooperativismo. Assessor jurídico de cooperativas, atuante na área consultiva. Foi Assessor Jurídico da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), da Confederação Sicoob Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob e também da Sicoob Central São Paulo (Cocecrer/SP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), MBA em Cooperativismo pela FEA/USP. Foi professor de Direito de Empresas e Financeiro na FGV/RJ, de Direito no MBA da Fundace/Faculdade de Economia e Administração da USP Ribeirão Preto, professor convidado para cursos de pós-graduação da Fundação Pedro Leopoldo (MG), professor conteudista para UnisulVirtual, campus de educação a distância da Universidade do Sul de Santa Catarina, e Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa Ambientais e Cooperativos-Ibpeac. Palestrante em Seminários e Congressos de Direito Empresarial, Ambiental, Societário, Direito Financeiro e Cooperativo. Co-autor das obras ‘Aspectos Jurídicos das Cooperativas de Crédito’ e ‘Sustentabilidade e Cooperativismo - Uma Filosofia para o Amanhã’.

Publicado
2021-05-06
Cómo citar
Bellato Kaluf, Marco Aurélio. 2021. «A intervenção Positiva Do Estado No domínio econômico Por Meio Da Forma Cooperativa». Deusto Estudios Cooperativos, n.º 17 (mayo), 151-69. https://doi.org/10.18543/dec-17-2021pp151-169.